MME Cancela Leilão de Reserva de Capacidade e Anuncia Nova Consulta Pública para 2025
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O Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou recentemente o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que estava previsto para ocorrer em junho de 2025. A decisão foi tomada após uma série de disputas judiciais que questionaram as regras do certame, especialmente o critério de flexibilidade conhecido como fator 'a'. Apesar disso, o MME pretende retomar o processo ainda este ano, por meio de uma nova consulta pública com duração reduzida.
Razões para o Cancelamento
Diversos questionamentos relacionados ao fator 'a', um critério de flexibilidade considerado essencial na sistemática do leilão, levaram o MME a optar pelo cancelamento do LRCAP originalmente previsto. Além disso, o Ministério identificou a necessidade de revisar e ajustar as regras do certame antes de lançá-lo novamente, com o objetivo de evitar novos embates jurídicos que possam comprometer a eficiência e transparência do processo.
Nova Consulta Pública Planejada
Ao contrário das consultas públicas tradicionais, que costumam durar 30 dias, o MME pretende encurtar o processo para aproximadamente 15 dias, visando acelerar a retomada do leilão. Essa estratégia busca garantir que o certame possa ser realizado ainda em 2025.
A nova consulta pública terá como foco a revisão das regras e a definição de uma sistemática mais clara e eficiente, considerando especialmente os pontos polêmicos que geraram as disputas judiciais anteriores. O critério de flexibilidade, conhecido como fator 'a', será um dos principais temas a serem debatidos, visando estabelecer parâmetros mais claros e menos sujeitos a questionamentos jurídicos.
Preocupações do Setor Elétrico
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destacou que, embora não haja risco imediato de desabastecimento, existe a preocupação de um possível déficit de potência a partir de 2028, caso novos contratos não sejam firmados a tempo. Essa preocupação está relacionada ao crescimento da demanda e à necessidade de garantir segurança energética para os próximos anos.
A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) manifestou preocupação quanto à possibilidade de comprometer a segurança do sistema elétrico brasileiro, caso a contratação de novos recursos de potência não seja realizada de forma adequada e tempestiva.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) apoiou a decisão do MME de cancelar o leilão anterior, ressaltando que um certame mais competitivo e transparente será essencial para garantir a contratação da energia mais econômica e na quantidade necessária.
Próximos Passos
O MME deve lançar a consulta pública revisada nas próximas semanas, buscando contribuições do setor para aprimorar as regras do LRCAP. Aspectos como o critério de flexibilidade (fator 'a') e demais requisitos técnicos e econômicos estarão em debate, com o objetivo de garantir um processo mais eficiente e seguro.
Mesmo com o adiamento, o MME pretende realizar o leilão ainda em 2025, caso as questões jurídicas sejam resolvidas adequadamente. A expectativa é que o novo formato do certame consiga oferecer maior segurança jurídica e eficiência ao processo de contratação de potência para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
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