MP 1212 Projetos Contemplados Prorrogação prazo TUST
No dia 09/04/2024 foi publicada a MP 1212/2024, que propôs entre outros temas a extensão de mais 36 meses no prazo para usinas de energia de fontes renováveis iniciarem a operação comercial mantendo o desconto da TUST/D. Mais de 2000 projetos indicaram interesse em participar, porém apenas 600 tiveram o processo deferido e irão obter o benefício. Estes projetos foram publicados no despacho ANEEL 2269/2024.
Os estados que tiveram o maior número de usinas deferido foram a BA com 231 (152 EOL e 79 UFV), RN com 69 (38 EOL e 31 UFV) e MG com 65 usinas (8 EOL e 54 UFV). São 284 Eólicos (11,4 GW), 313 solares (14 GW) e 03 térmicas (0,1 GW).
No total, 44 empresas tiveram projetos deferidos. As empresas com mais projetos foram, a Casa do Ventos (5,2 GW EOL + 3,2 GW UFV), Engie (0,9 GW EOL + 0,9 GW UFV), Neoenergia (0,4 GW EOL + 1,2 GW UFV), Voltalia (0,9 GW EOL + 0,7 GW UFV), Lightsource (1 GW UFV). Todas com mais de 1 GW, representando 57% do total.
Em relação a garantia de conexão na rede, obtida através da CUST/D, verifica-se que 240 projetos (10,1 GW) já têm o contrato assinado, e 360 (15,4 GW) ainda não.
Quando se compara os projetos deferidos, com a margem de escoamento disponível para conexão no horizonte de interesse, observa-se que as SEs Juazeiro da Bahia III (500 kV), Marmeleiro 2 (525 kV), Curral Novo do Piauí (230/500 kV) e Sobral III (230 kV), possuem margem de escoamento maior que 200 MW e uma competição menor que 20%.
Em contrapartida, as subestações Arcoverde II (230 kV), Campina Grande III (230/500 kV), Ourolândia II (230/500 kV), Queimada Nova II (500 kV) e Rio Brilhante (230 kV) tem uma competição maior que a margem disponível.
Em algumas subestações não existe margem, porém existem projetos (3267 MW). As com pior condição são Igaporã III (230 kV), Brotas de Macaúbas (230 kV), Montes Claros 2 (345 kV), Presidente Juscelino (500 kV), Serra das Almas II (500 kV) e Barro Alto (230 kV), todas com mais de 300 MW de projetos e margem zerada até 2029.
As Informações disponíveis neste estudo, podem ser acessadas na plataforma através de BI>Dashboard>Market Follow-Up.
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