Sancionada Lei que Cria o Mercado de Carbono no Brasil: Quais os Benefícios para o Setor Energético e Sustentabilidade?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo um mercado regulado de carbono no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2024, essa medida busca limitar as emissões de gases de efeito estufa e promover a descarbonização da economia nacional, trazendo impactos diretos e positivos para diversos setores, incluindo o energético.
Aspectos Principais da Lei
Cotas Brasileiras de Emissão (CBE): Cada cota permite a emissão de até uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e). Empresas que emitirem menos que suas cotas poderão comercializar o excedente com outras que ultrapassarem seus limites, incentivando a eficiência energética e a transição para fontes mais limpas.
Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE): Representam a quantidade de carbono efetivamente removida da atmosfera. Cada certificado equivale a 1 tCO₂e, criando um mercado dinâmico para empresas que investem em projetos de neutralização de carbono.
Regulamentação do Mercado Voluntário: Estabelece diretrizes para programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e outras iniciativas, incentivando a conservação e o manejo sustentável das florestas.
Exclusão do Setor Agropecuário
Embora o setor agropecuário não esteja sujeito às obrigações de redução de emissões, atividades como a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e áreas de uso restrito poderão gerar créditos de carbono. Isso oferece oportunidades para o mercado voluntário e estimula boas práticas ambientais.
Benefícios para o Setor Energético
A criação do SBCE tem impactos significativos no setor de energia, tanto em termos de desafios quanto de oportunidades:
1. Incentivo à Transição para Fontes Renováveis
A limitação das emissões promove a substituição de fontes fósseis por alternativas renováveis, como solar, eólica e biomassa.
Empresas do setor energético que investem em tecnologias limpas poderão comercializar CBEs excedentes, gerando uma nova fonte de receita.
2. Adoção de Tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono
Com a regulamentação dos CRVEs, projetos de captura de carbono, como sistemas de CCS (Carbon Capture and Storage), se tornam mais atraentes, aumentando a eficiência do setor elétrico.
3. Redução de Custos Operacionais no Longo Prazo
Investimentos em eficiência energética e na modernização de sistemas podem reduzir emissões e gerar economias para as empresas, ao mesmo tempo que evitam multas e penalidades.
4. Integração com o Mercado Livre de Energia
Consumidores livres e geradores terão mais incentivos para firmar contratos que priorizem energia de fontes renováveis e com atributos ambientais positivos, como a neutralidade de carbono.
5. Novas Oportunidades no Mercado Internacional
A adesão a um mercado regulado de carbono torna o setor energético brasileiro mais competitivo globalmente, atraindo investidores que buscam operações alinhadas com metas ESG (Ambiental, Social e Governança).
Prazos e Penalidades
A regulamentação completa do SBCE deve ser concluída em até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, com previsão de operacionalização total até 2030.
Empresas que não cumprirem as regras estão sujeitas a multas de até 3% do faturamento bruto do ano anterior, ou até 4% em casos de reincidência.
Penalidades para pessoas físicas variam entre R$ 50 mil e R$ 20 milhões.
Como a ePowerBay Pode Apoiar Empresas no Novo Cenário do Mercado de Carbono
A criação do mercado regulado de carbono no Brasil abre diversas oportunidades para empresas do setor energético e de outros segmentos que buscam se adequar às novas regulamentações e explorar o potencial econômico da descarbonização. A ePowerBay oferece ferramentas estratégicas que auxiliam empresas a identificar oportunidades e desenvolver projetos alinhados a esse novo cenário:
1. Mapeamento de Oportunidades no Mercado Livre de Energia
Identifique consumidores e parceiros estratégicos que priorizam energia de fontes renováveis ou com neutralidade de carbono.
Utilize filtros personalizados, como classes de consumo e perfis de demanda, para encontrar clientes ideais interessados em contratos de energia com atributos sustentáveis.
2. Análise de Subestações e Redes de Transmissão
Avalie pontos de conexão e infraestrutura de transmissão para otimizar a integração de novos projetos de geração renovável, como solar e eólica, alinhados às metas de redução de emissões.
Identifique gargalos e áreas com maior potencial de expansão para maximizar o impacto dos investimentos.
3. Monitoramento de Projetos de Geração Centralizada
Acompanhe o status de usinas renováveis em operação, construção ou planejamento, com informações detalhadas sobre capacidade instalada, cronogramas , proprietários e localização.
Utilize dados para planejar novos empreendimentos ou parcerias em projetos que gerem créditos de carbono e atendam às regulamentações do SBCE.
4. Planejamento Estratégico para Projetos de Autoprodução e Sustentabilidade
Desenvolva estratégias de autoprodução com foco em fontes renováveis e neutralização de carbono, permitindo que sua empresa reduza custos e gere CBEs (Cotas Brasileiras de Emissão).
Planeje projetos de armazenamento de energia, como baterias ou usinas reversíveis, que aumentem a eficiência e a sustentabilidade das operações.
Comments